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Ibaiti, domingo, 28 de setembro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1221/2024 LEI N 1221-24 - ALTERA A LEI 1136-23 - DENOMINACAO RUA ITALIA 04/07/2024
1220/2024 LEI N 1220-24 - ALTERACAO PPA-LDO-LOA 2024 - EMENDA VER TADEU SALOMAO 04/07/2024
1219/2024 LEI N 1219-24 - DENOMINA - UBS VEREADOR FABIO MALDONADO FADEL - Dist Eusebio Oliveira 02/07/2024
1218/2024 LEI N 1218-24 - ALTERA LEI 1063-21 - PPA-LDO-LOA PROG SOCIAL SERV MUN ACOLHIMENTO FAMILIAR 02/07/2024
1217/2024 LEI N 1217-24 - INSTITUI O CONS DIREITOS MULHER E FUNDO - REV LEI 130-96 14/06/2024
1216/2024 LEI N 1216-24 - CONCESSAO EMPRESTIMOS CONSIGNADOS - REV LEI1100-22 14/06/2024
1215/2024 LEI N 1215-24 - APROVA RELACAO MUNICIPAL MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME 23/05/2024
1214/2024 LEI N 1214-24 - CONVENIO MINIST TRABALHO MENOR APRENDEZ SEM ONUS 10/05/2024
1213/2024 LEI N 1213-24 - CONSORCIO - CISPAR 10/05/2024
1212/2024 LEI N 1212-24 - ALTERA LEI 999-23 - DIA MUN CONSCIENTIZACAO AUTISMO - SEMANA CONSCIENTIZACAO AUTISMO 10/05/2024
1211/2024 LEI N 1211-24 - SUBVENCAO ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA ? ANICON - REP 13524 07/05/2024
1210/2024 LEI N 1210-24 - INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL ESPORTE - FUNDO MUN ESPORTE 24/04/2024
1209/2024 LEI N 1209-24 - SUBVENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO 18/04/2024
1208/2024 LEI N 1208-24 - PROGRAMA MUNICIPAL ATIVIDADE FISICA 10/04/2024
1207/2024 LEI N 1207-24 - CAMPANHA PERMANENTE CONSCIENTIZACAO ENVELHECIMENTO ATIVO SAUDAVEL. (2) 10/04/2024
1206/2024 LEI N 1206-24 - DESTINACAO 5% MORADIAS POPULARES VITIMAS VIOLENCIA DOMESTICA 10/04/2024
1205/2024 LEI N 1205-24 - SEMANA CONSCIENTIZACAO COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER 10/04/2024
1204/2024 LEI N 1204-24 - PROGRAMA ESTIMULO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA 10/04/2024
1203/2024 LEI N 1203-24 - PROGRAMA CAMARA VAI A ESCOLA 10/04/2024
1202/2024 LEI N 1202-24 - DIVULGACAO OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS NO SITE 10/04/2024
1201/2024 LEI N 1201-24 - DIVULGACAO RECEITA E DESPESA SITE E APLICATIVO - REP16424 10/04/2024
1200/2024 LEI N 1200-24 - DIVULGACAO LISTA PACIENTES AGUARDAM CONSULTAS - EXAMES - CIRURGIAS - SUS 10/04/2024
1199/2024 LEI N 1199-24 - PROGAMA CAPACITACAO ACS ACOLHIMENTO VITIMAS VIOLENCIA DOMESTICA - CAPACITANDO QUEM ACOLHE 10/04/2024
1198/2024 LEI N 1198-24 - PROGRAMA IR DE BIKE 13/03/2024
1197/2024 LEI N 1197-24 - PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO 13/03/2024
1196/2024 LEI N 1196-24 - INSTITUI FEVEREIRO ROXO - CONCIENTIZACAO LUPUS - ALZHEIMER - FRIBOMIALGIA 08/03/2024
1195/2024 LEI N 1195-24 - APLICACAO QUESTIONARIO M-CHAT - TRANSTORNO ESPECTRO AUTISMO - TEA 08/03/2024
1194/2024 LEI N 1194-24 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA - ASS ESPORTE CLUBE VILA GUAY 08/03/2024
1193/2024 LEI N 1193-24 - PROIBE QUEIMA E SOLTURA FOGOS ARTIFICIO 08/03/2024
1192/2024 LEI N 1192-24 - Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas (1) 27/02/2024

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Centro
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CEP: 84900-000
Telefone: (43) 3546-7450 /
E-mail: faleconosco@ibaiti.pr.gov.br

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