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Ibaiti, sexta-feira, 26 de setembro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2269/2021 - DECRETO Nº2269-2021 - CONVOCA - II CONF DIREITOS PESSOA DEFICIENCIA - PUB 41021 20/09/2021
2269/2021 - DECRETO Nº2269-2021 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PUB 151021 20/09/2021
2268/2021 - DECRETO Nº2268-2021 - COMISSAO ORGANIZADORA II CONF DIREITOS PESSOA DEFICIENCIA 20/09/2021
2267/2021 - DECRETO Nº2267-2021 - ATUALIZACAO CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA - COSIP 20/09/2021
2266/2021 - DECRETO Nº2266-2021 - CONSTITUI CONS MUN ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS 17/09/2021
2265/2021 - DECRETO Nº2265-2021 - MEDIDAS PREVENCAO PANDEMIA COVID-19-1OUT21 15/09/2021
2264/2021 - DECRETO Nº2264-2021 - CREDITO SUPLEMENTAR - FHSMI - PUB 151021 15/09/2021
2262/2021 - DECRETO Nº2262-2021 - PRORROGA DEC 2258-21 - MEDIDAS PREVENCAO PANDEMIA COVID-19 - VIG15921 01/09/2021
2261/2021 - DECRETO Nº2261-2021 - ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO FACAI 30/08/2021
2261/2021 - DECRETO Nº2261-2021 - RECESSO - SEMANA PATRIA 30/08/2021
2260/2021 - DECRETO Nº2260-2021 - REVOGA DEC 2259-21 - CONSTITUI CONSELHO MUN SAUDE -CMS 25/08/2021
2259/2021 - DECRETO Nº2259-2021 - CONSTITUI CONSELHO MUN SAUDE -CMS 24/08/2021
2258/2021 - DECRETO Nº2258-2021 - MEDIDAS ENFRENTAMENTO PANDEMIA COVID-19 - 3182021 18/08/2021
2257/2021 - DECRETO Nº2257-2021 - CONVOCA - XII CONFERENCIA DO CMAS - AGO-2021 16/08/2021
2256/2021 - DECRETO Nº2256-2021 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FHSMI - PUB 1692021 11/08/2021
2253/2021 - DECRETO Nº2253-2021 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR - FHSMI - PUB 1692021 03/08/2021
2252/2021 - DECRETO Nº2252-2021 - DESAPROPRIACAO AREA - LOT CAROLINA - SEBASTIAO VILAS BOAS CHAVES 03/08/2021
2251/2021 - DECRETO Nº2251-2021 - ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS - COVID-19 -17821 03/08/2021
2249/2021 - DECRETO Nº2249-2021 - HOMOLOGAÇÃO - EDITAL 001- 2021 - COVEIROS 28/07/2021
2248/2021 - DECRETO Nº2248-2021 - CONVOCACAO DA - XII CONFERENCIA DO CMAS - AGO-2021 23/07/2021
2247/2021 - DECRETO Nº2247-2021 - CONSTITUI CONPLAN - REV DEC 2197-21 23/07/2021
2246/2021 - DECRETO Nº2246-2021 - PROCEDIMENTOS PROCESSOS LICITATORIOS - AQUISICAO MEDICAMENTOS 12/07/2021
2245/2021 - DECRETO Nº2245-2021 - CONSTITUI CONSELHO MUN DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS 09/07/2021
2244/2021 - DECRETO Nº2244-2021 - CONSTITUI CONSELHO MUNICIPAL HABITACAO - CMH 09/07/2021
2243/2021 - DECRETO Nº2243-2021 - DESTITUI CARGO CONSELHEIRO TUTELAR - RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS - substituicao 09/07/2021
2242/2021 - DECRETO Nº2242-2021 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES - ELIANE GOMES CORREA NEGRAO 01/07/2021
2241/2021 - DECRETO Nº2241-2021 - ESTABELECE MEDIDAS PREVENCAO COMBATE A COVID-19 - 31JUL2021 01/07/2021
2239/2021 - DECRETO Nº2239-2021 - CREDITO SUPLEMENTAR - FHSMI - PUB13821 01/07/2021
2239/2021 - DECRETO Nº2239-2021 - PRORROGA DECRETO 2228-21 - MEDICAS PREVENCAO COVID-19 - 2JUL21 24/06/2021
2238/2021 - DECRETO Nº2238-2021 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES - PLARENO EMPREENDIMENTOS LTDA 23/06/2021

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