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Ibaiti, segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2040/2020 - DECRETO Nº2040-2020 - COMPLEMENTO AO DECRETO 2035-2020 - MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO - COVID-19 14/04/2020
2039/2020 - DECRETO Nº2039-2020 - SUSPENDE A EFICACIA DO ART 7 - DECRETO 2035-2020 - COVID-19 13/04/2020
2039/2020 - DECRETO Nº2039-2020 - SUSPENDE A EFICACIA DO ART 7 - DECRETO 2035-2020 - COVID-19 13/04/2020
2038/2020 - DECRETO Nº2038-2020 - DECLARA CALAMIDADE PUBLICA - COVID-19 06/04/2020
2038/2020 - DECRETO Nº2038-2020 - DECLARA CALAMIDADE PUBLICA 06/04/2020
2037/2020 - DECRETO Nº2037-2020 - MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AO COVID-19 03/04/2020
2036/2020 - DECRETO Nº2036-2020 - HOMOLOGACAO RESULTADO FINAL E CLASSIFICACAO PARCIAL - 2019 - FHSMI 001 02/04/2020
2035/2020 - DECRETO Nº2035-2020 - SITUACAO EMERGENCIA - COVID-19 02/04/2020
2034/2020 - DECRETO Nº2034-2020 - CREDITO SUPLEMENTAR - FHSMI - PUB 2752020 01/04/2020
2033/2020 - DECRETO Nº2033-2020 - CREDITO SUPLEMENTAR 01/04/2020
2032/2020 - DECRETO Nº2032-2020 - SUPLEMENTAR 01/04/2020
2029/2020 - DECRETO Nº2029-2020 - MEDIDAS PREVENCAO CONTAGIO CORONAVIRUS - COVID-19 - EMERGENCIA 23/03/2020
2029/2020 - DECRETO Nº2029-2020 - MEDIDAS PREVENCAO CONTAGIO CORONAVIRUS - COVID-19 - EMERGENCIA 23/03/2020
2028/2020 - DECRETO Nº2028-2020 - MEDIDAS PREVENCAO CONTAGIO CORONAVIRUS - COVID-19 - EMERGENCIAL 20/03/2020
2028/2020 - DECRETO Nº2028-2020 - MEDIDAS PREVENCAO CONTAGIO CORONAVIRUS - COVID-19 - EMERGENCIAL 20/03/2020
2027/2020 - DECRETO Nº2027-2020 - AMPLIA AS MEDIDAS PREVENCAO CONTAGIO CORONAVIRUS - COVID-19 20/03/2020
2027/2020 - DECRETO Nº2027-2020 - AMPLIA AS MEDIDAS PREVENCAO CONTAGIO CORONAVIRUS - COVID-19 19/03/2020
2026/2020 - DECRETO Nº2026-2020 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES - JURANDIR ALBERGONI DE MORAIS 19/03/2020
2025/2020 - DECRETO Nº2025-2020 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES - ADAIR BRAZ 19/03/2020
2024/2020 - DECRETO Nº2024-2020 - REGULAMENTACAO - DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO MUN - DETEM 19/03/2020
2023/2020 - DECRETO Nº2023 -2020 - MEDIDAS PREVENCAO CONTAGIO CORONAVIRUS - COVID-19 17/03/2020
2023/2020 - DECRETO Nº2023 -2020 - MEDIDAS PREVENCAO CONTAGIO CORONAVIRUS - COVID-19 17/03/2020
2021/2020 - DECRETO Nº2021-2020 - CREDITO SUPLEMENTAR 27/02/2020
2019/2020 - DECRETO Nº2019-2020 - LUTO OFICIAL - ALIVERCI RODRIGUES DE MELO 27/02/2020
2018/2020 - DECRETO Nº2018-2020 - SUSPENSAO - CARGO CIRURGIAO DENTISTA - CREDENCIAMENTO FHSMI 19/02/2020
2017/2020 - DECRETO Nº2017-2020 - APROVA DESMEMBRAMENTO - EDEMIR CARNEIRO GOMES 14/02/2020
2016/2020 - DECRETO Nº2016-2020 - APROVA DESMEMBRAMENTO - ABIGAIL ARAÚJO BUENO GOMES 14/02/2020
2015/2020 - DECRETO Nº2015-2020 - RECESSO CARNAVALESCO 14/02/2020
2014/2020 - DECRETO Nº2014-2020 - CREDITO SUPLEMENTAR 04/02/2020
2013/2020 - DECRETO Nº2013-2020 - SUPLEMENTAR 04/02/2020

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