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Ibaiti, sábado, 25 de outubro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
456/2006 LEI N° 456-2006 Autoriza o Poder Exec. a abrir crédito Adicional Suplementar 26/12/2006
455/2006 LEI N° 455-2006 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Ibaiti - PR. 13/12/2006
454/2006 LEI N° 454-2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti-PR, para o exercício financeiro de 2007. 13/12/2006
453/2006 LEI N° 453-2006 Dispõe sobre a criação da Campanha Doe e Faça uma Criança Feliz. 13/12/2006
452/2006 LEI N° 452-2006 Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo da Casa da Criança. 13/12/2006
451/2006 LEI N° 451-2006 Autoriza a abertura de adicional especial para pagamentos de sentenças judiciais. 29/11/2006
450/2006 LEI N° 450-2006 Concede o titulo de Cidadão Benemérito ao DR. Rodney Gilberto Gonçalves Medina. 01/11/2006
449/2006 LEI N° 449-2006 Concede o Título de Honra ao Mérito aos ilustres Ibaitienses que se destacarm nas mais diversas áreas em nosso município. 01/11/2006
448/2006 LEI N° 448-2006 Concede o Título de Cidadã Honorária a Ilustríssima Senhora Miriam Silva Souza. 01/11/2006
447/2006 LEI N° 447-2006 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Cleiton Kielse. 01/11/2006
446/2006 LEI N° 446-2006 Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Emídio Rodrigues dos Santos. 01/11/2006
445/2006 LEI N° 445-2006 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Dausaku Ikeda. 01/11/2006
444/2006 LEI N° 444-2006 Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo do Conjunto Vereador Oscar de Arieta Negrão. 01/11/2006
443/2006 LEI N° 443-2006 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2006. 18/10/2006
442/2006 LEI N° 442-2006 Altera a Lei n° 3006 de 31 de outubro de 2001 18/10/2006
441/2006 LEI N° 441-2006 Dá nova redação ao inciso XII do § 2°, do art 1° e ao § 3° do art 3° da Lei n° 102-1995. 11/10/2006
440/2006 LEI N° 440-2006 Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis à Companhia de Saneamento Básico - SANEPAR, nos termos da Lei n° 8.666-1993. 06/09/2006
439/2006 LEI N° 439-2006 Autoriza a alteração do Projeto do Loteamento Parque São Miguel. 30/08/2006
438/2006 LEI N° 438-2006 Dá nova redação ao art. 1° e revoga o art. 2° da Lei n° 361-2004. 24/08/2006
437/2006 LEI N° 437-2006 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação da Universidade Aberta do Brasil. 21/07/2006
436/2006 LEI N° 436-2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007. 08/07/2006
435/2006 LEI N° 435-2006 Cria empregos publicos para atendimento de convenios 08/06/2006
434/2006 LEI N° 434-2006 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. 01/06/2006
433/2006 LEI N° 433-2006 Altera o caput e o §2° do art 1° da Lei Municipal n° 411-2005. 05/05/2006
432/2006 LEI N° 432-2006 Altera a redação do art. 6° da Lei Municipal n° 324-2002 05/05/2006
431/2006 LEI N° 431-2006 Autoriza o Executivo Mun. a Conceder incentivos 04/05/2006
430/2006 LEI N° 430-2006 Amplia Dentro do Quadro Efetivos e Estatuários da FHS 10/04/2006
429/2006 LEI N° 429-2006 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal. 10/04/2006
428/2006 LEI N° 428-2006 Altera os §§2° e 3°, do inciso II do art 4° da Lei Municipal n° 017-1991. 10/04/2006
427/2006 LEI N° 427-2006 Altera a Lei n° 383 de fevereiro de 2005 23/03/2006
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