Ibaiti, domingo, 10 de maio de 2026
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 335/2002 | LEI N° 335-2002 Institui a CIP - Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no art 149-A da Constituição Federal. | 26/12/2002 | Detalhes |
| 334/2002 | LEI N° 334-2002 Altera dispositivo da Lei n° 018-1981 - Código Tributário de Ibaiti, relativos a taxa de coleta de lixo. | 26/12/2002 | Detalhes |
| 333/2002 | LEI N° 333-2002 Dá nova redação ao art 3° da Lei 328-2002, a fim de correção de erro material e acrescenta o §2° ao art 3° da Lei. | 20/12/2002 | Detalhes |
| 332/2002 | LEI N° 332-2002 Isenta do pagamento do IPTU, aposentados e pensionistas que possuem apenas 01 imóve e que tenham renda mensal não superior a 01 salário mínimo. | 19/12/2002 | Detalhes |
| 331/2002 | LEI N° 331-2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti-PR, para o exercício de 2003. | 19/12/2002 | Detalhes |
| 330/2002 | LEI N° 330-2002 Concede o título de Honra ao Mérito aos ilustres Ibaitienses que se destacaram nas mais diversas áreas em nosso município. | 19/12/2002 | Detalhes |
| 329/2002 | LEI N° 329-2002 Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar com o Banco Rural S.A., convênios, termos de cooperação e ajustes. | 19/12/2002 | Detalhes |
| 328/2002 | LEI N° 328-2002 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de interesse social - PSH | 02/12/2002 | Detalhes |
| 327/2002 | LEI N° 327-2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003. | 02/10/2002 | Detalhes |
| 326/2002 | LEI N° 326-2002 Altera parcialmente os programas da Lei de Abertura de Crédito Adicional n° 322-2002, no orçamento do Município de Ibaiti para o exercício de 2002. | 02/10/2002 | Detalhes |
| 325/2002 | LEI N° 325-2002 Autoriza a alienação de imóveis que descreve, mediante concorrência pública. | 09/09/2002 | Detalhes |
| 324/2002 | LEI N° 324-2002 Cria programa de regularização de ocupações de terra | 09/07/2002 | Detalhes |
| 323/2002 | LEI N° 323-2002 Autoriza revogação de escritura de doação, revertendo área rural de 9.537, 70 m2 ao patrimônio do doador Graciliano Santucci. | 09/07/2002 | Detalhes |
| 322/2002 | LEI N° 322-2002 Altera parcialmente os programas da Lei de Abertura Crédito Adicional n° 321-2002, no orçamento do município de Ibaiti para o exercício de 2002. | 05/07/2002 | Detalhes |
| 321/2002 | LEI N° 321-2002 Autoriza o executivo a efetuar abertura de credito adicional | 05/07/2002 | Detalhes |
| 320/2002 | LEI N° 320-2002 Altera parcialmente a lei n° 315-2001 | 06/06/2002 | Detalhes |
| 319/2002 | LEI N° 319-2002 Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. | 11/04/2002 | Detalhes |
| 318/2002 | LEI N° 318-2002 Autoriza o executivo a celebrar termos e convenios | 11/04/2002 | Detalhes |
| 317/2002 | LEI N° 317-2002 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação de máquinas e ou equipamentos mediante licitação. | 11/04/2002 | Detalhes |
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