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Ibaiti, quinta-feira, 09 de outubro de 2025
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 124/1995 | LEI N° 124-1995 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e parcelar os débitos vencidos junto ao FPMI. | 21/12/1995 | Detalhes |
| 123/1995 | LEI N° 123-1995 Cria o Conselho Mun. de Assistencia Social | 15/12/1995 | Detalhes |
| 122/1995 | LEI N° 122-1995 Dispõe sobre a Tabela de Valores Veniais lotes urbanos e edificações como base do IPTU-1996. ALTERADA LEI Nº126-96 | 29/11/1995 | Detalhes |
| 121/1995 | LEI N° 121-1995 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento. | 24/11/1995 | Detalhes |
| 120/1995 | LEI N° 120-1995 Denominar-se-á Rua Clemente Baum, a Rua Teophilo Marques da Silveira, sentido BR 153 ao Conjunto Gralha Azul, nesta cidade. | 24/11/1995 | Detalhes |
| 119/1995 | LEI N° 119-1995 Concede Título de Honra ao Mérito aos ilustres ibaitienses, Sr. Vitor Claudio dos Santos Filho e Sr. Flávio Borges. | 11/11/1995 | Detalhes |
| 118/1995 | LEI N° 118-1995 Autoriza o Poder Executivo a ceder em Regime de Comodato o imóvel a Ernesto A Marian | 11/11/1995 | Detalhes |
| 117/1995 | LEI N° 117-1995 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti-PR, para o exercíio financeiro de 1996. | 03/11/1995 | Detalhes |
| 116/1995 | LEI N° 116-1995 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Previdência Municipal de Ibaiti - PR. | 03/11/1995 | Detalhes |
| 115/1995 | LEI N° 115-1995 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Credito com Banestado-FDU | 20/10/1995 | Detalhes |
| 114/1995 | LEI N° 114-1995 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Napoleão da Silva Reis - Ensino de 1° e 2° Grau de Vila Guay. | 13/10/1995 | Detalhes |
| 113/1995 | LEI N° 113-1995 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento. | 06/10/1995 | Detalhes |
| 112/1995 | LEI N° 112-1995 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de uma área de terras com 1500, 00 m2, em favor da Apromari. | 21/09/1995 | Detalhes |
| 111/1995 | LEI N° 111-1995 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel urbano a Igreja Evang Assembleia | 21/09/1995 | Detalhes |
| 110/1995 | LEI N° 110-1995 Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética do Banco do Brasil. | 07/09/1995 | Detalhes |
| 109/1995 | LEI N° 109-1995 Dá denominação própria à Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti-PR Dr. Lucélia G Araújo. | 07/09/1995 | Detalhes |
| 108/1995 | LEI N° 108-1995 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ex.mo Sr. Dr. Edegard Fernando Barbosa. | 18/08/1995 | Detalhes |
| 107/1995 | LEI N° 107-1995 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento. | 18/08/1995 | Detalhes |
| 106/1995 | LEI N° 106-1995 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários do Banestado Regional de Ibaiti - PR, com sede e foro neste município. | 11/08/1995 | Detalhes |
| 105/1995 | LEI N° 105-1995 Dá nova denominação a Rua Avelino A. Vieira nesta cidade de Ibaiti-PR. | 11/08/1995 | Detalhes |
| 104/1995 | LEI N° 104-1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996. | 14/07/1995 | Detalhes |
| 103/1995 | LEI N° 103-1995 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento. | 14/07/1995 | Detalhes |
| 102/1995 | LEI N° 102-1995 Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego do público. ALTERADA LEI nº441-2006 | 23/06/1995 | Detalhes |
| 101/1995 | LEI N° 101-1995 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Assentados no Projeto de Assentamento na Fazenda Planalto. | 02/06/1995 | Detalhes |
| 100/1995 | LEI N° 100-1995 Denominar-se-á Rua Otarico Bueno, a antiga Rua Avelino Vieira, sentido BR 153 ao Conjunto Gralha Azul, nesta cidade. | 02/06/1995 | Detalhes |
| 99/1995 | LEI N° 099-1995 Denominar-se-á Rua Onofre Goulart de Oliveira Fifo, a Rua Elias Cecílio, sentido BR 153 ao Conjunto Gralha Azul, nesta cidade. | 02/06/1995 | Detalhes |
| 98/1995 | LEI N° 098-1995 Dá denominação própria a Quadra de Esportes Municipal do Distrito de Campinhos, no município de Ibaiti-PR. | 02/06/1995 | Detalhes |
| 97/1995 | LEI N° 097-1995 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano que discrimina, ao Lar São Vicente de Paula para construção de um albergue. | 26/05/1995 | Detalhes |
| 96/1995 | LEI N° 096-1995 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento. | 18/05/1995 | Detalhes |
| 95/1995 | LEI N° 095-1995 Denominar-se-á Rua João Batista Balmant, a Rua Marginal, parte central do Município em toda sua extensão. | 05/05/1995 | Detalhes |
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