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Ibaiti, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 16/1982 | LEI Nº 016-1982 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA | 22/05/1982 | Detalhes |
| 15/1982 | LEI Nº 015-1982 - ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 016-1981 | 22/05/1982 | Detalhes |
| 14/1982 | LEI Nº 014-1982 - CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 22/05/1982 | Detalhes |
| 13/1982 | LEI Nº 013-1982 - AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO SALARIAL À SERVIDORA MUNICIPAL | 22/05/1982 | Detalhes |
| 12/1982 | LEI Nº 012-1982 - AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO SALARIAL À SERVIDORA MUNICIPAL | 22/05/1982 | Detalhes |
| 11/1982 | LEI Nº 011-1982 - RETIFICA A AREA DOADA A IGREJA METODISTA | 22/05/1982 | Detalhes |
| 10/1982 | LEI Nº 010-1982 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O ANO DE 1983 | 22/05/1982 | Detalhes |
| 9/1982 | LEI Nº 009-1982 - AUTORIZA A FAZER UMA DOAÇÃO DE TERRENO | 22/05/1982 | Detalhes |
| 8/1982 | LEI Nº 008-1982 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA FRATERNIDAE UNIVERSAL DE IBAITI | 22/05/1982 | Detalhes |
| 7/1982 | LEI Nº 007-1982 - CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 22/05/1982 | Detalhes |
| 6/1982 | LEI Nº 006-1982 - AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA | 22/05/1982 | Detalhes |
| 5/1982 | LEI Nº 005-1982 - AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ESCOAL NOSSA SENHORA DAS NEVES | 22/05/1982 | Detalhes |
| 4/1982 | LEI Nº 004-1982 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR DR ALVARO FRANÇA DE AVELAR | 22/05/1982 | Detalhes |
| 3/1982 | LEI Nº 003-1982 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ | 22/05/1982 | Detalhes |
| 2/1982 | LEI Nº 002-1982 - AUTORIZA A ADQUIRIR UM LOTE DE TERRAS NA ZONA URBANA DO CAMPINHOS | 22/05/1982 | Detalhes |
| 1/1982 | LEI Nº 001-1982 - CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 22/05/1982 | Detalhes |
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