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Ibaiti, quarta-feira, 01 de outubro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
111/1976 - DECRETO Nº011-1976 - Abertura de Credito Adicional Suplementar 28/06/1976
101/1976 - DECRETO Nº010-1976 - Abertura de Credito Adicional Suplementar 28/06/1976
91/1976 - DECRETO Nº009-1976 - Abertura de Credito Adicional Suplementar 25/06/1976
81/1976 - DECRETO Nº008-1976 - Abertura de Credito Adicional Especial 25/06/1976
71/1976 - DECRETO Nº007-1976 - Abertura de Credito Adicional Suplementar 24/06/1976
61/1976 - DECRETO Nº006-1976A - Decreta Feriado dia 25-06-1976 24/06/1976
61/1976 - DECRETO Nº006-1976 - Cassar Alvara Licença nº286-76 16/06/1976
51/1976 - DECRETO Nº005-1976A - Prorroga Prazo Edital nº027-76 por mais 8 dias 14/06/1976
51/1976 - DECRETO Nº005-1976 - Ponto Facultativo dia 26-05-76 25/05/1976
41/1976 - DECRETO Nº004-1976 - Luto Oficial - FARUK ABRAO KALIL 05/05/1976
31/1976 - DECRETO Nº003-1976 - Aprova Loteamento Jardim Santa Maria 19/03/1976
21/1976 - DECRETO Nº002-1976 - Ponto Facultativo dias 01 e 02 de Março-76 26/02/1976
11/1976 - DECRETO Nº001-1976 - Proibi Abertura Comercio aos Domingos, Feriados e Dias Santos 05/01/1976
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