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Ibaiti, quarta-feira, 18 de junho de 2025
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 37/1975 | LEI Nº 037-1975 - AUTORIZA A ABRIR AO ORÇAMENTO GERAL NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 23/12/1975 | Detalhes |
| 36/1975 | LEI Nº 036-1975 - AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTOS PÚBLICOS | 23/12/1975 | Detalhes |
| 35/1975 | LEI Nº 035-1975 - AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM VEÍCULO MARCA CHEVROLET OPALA ANO 1974 | 22/12/1975 | Detalhes |
| 34/1975 | LEI Nº 034-1975 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSITÊNCIA A INFÂNCIA DE IBAITI | 16/12/1975 | Detalhes |
| 33/1975 | LEI Nº 033-1975 - AUTORIZA A PROCEDER O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA REFERENTE AOS TRIBUTOS LANÇADOS INDIVIDUALMENTE | 16/12/1975 | Detalhes |
| 32/1975 | LEI Nº 032-1975 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 16/12/1975 | Detalhes |
| 31/1975 | LEI Nº 031-1975 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL | 28/11/1975 | Detalhes |
| 30/1975 | LEI Nº 030-1975 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 28/11/1975 | Detalhes |
| 29/1975 | LEI Nº 029-1975 - AUTORIZA A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS TAXAS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A LOJA MAÇaNICA CAPITULAS DO DESERTO III DE IBAITI | 28/11/1975 | Detalhes |
| 28/1975 | LEI Nº 028-1975 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA CAPITULAR ESTRELA DO DESUTO III DE IBAITI | 28/11/1975 | Detalhes |
| 27/1975 | LEI Nº 027-1975 - AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 28/11/1975 | Detalhes |
| 26/1975 | LEI Nº 026-1975 - AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL | 28/11/1975 | Detalhes |
| 25/1975 | LEI Nº 025-1975 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ COM A FINALIDADE DE OBTER RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL ANTONIO MARTINS DE MELO | 12/11/1975 | Detalhes |
| 23/1975 | LEI Nº 023-1975 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE REPARO NO PRÉDIO DE ALVENARIA DA 10ª INSPETARIA REGIONAL DO ENSINO | 12/11/1975 | Detalhes |
| 22/1975 | LEI Nº 022-1975 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBAITI PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976 | 25/09/1975 | Detalhes |
| 21/1975 | LEI Nº 021-1975 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 3º DA LEI Nº 14-1972 ATUALIZANDO OS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO MENCIONADOS NO REFERIDO ARTIGO | 05/09/1975 | Detalhes |
| 20/1975 | LEI Nº 020-1975 - AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A TELEPAR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS | 05/09/1975 | Detalhes |
| 19/1975 | LEI Nº 019-1975 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA ASSISTENCIAL DE IBAITI - AFAI | 05/09/1975 | Detalhes |
| 18/1975 | LEI Nº 018-1975 - AUTORIZA A EFETUAR O FECHAMENTO DO PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO MARTINS DE MELLO ENTRE AS QUADRAS DAS RUAS DEPUTADO AVELINO VIEIRA E TEOFILO MARQUES | 05/09/1975 | Detalhes |
| 17/1975 | LEI Nº 017-1975 - AUTORIZA A PRORROGAR POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO CONCEDIDO PELA LEI Nº 029-1970 PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 3ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO PARANÁ | 05/09/1975 | Detalhes |
| 16/1975 | LEI Nº 016-1975 - REVOGA A LEI Nº 027-1973 | 05/09/1975 | Detalhes |
| 15/1975 | LEI Nº 015-1975 - CONVÊNIO | 31/07/1975 | Detalhes |
| 14/1975 | LEI Nº 014-1975 - CONVÊNIO | 31/07/1975 | Detalhes |
| 13/1975 | LEI Nº 013-1975 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL ANTONIO MARTINS DE MELLO | 31/07/1975 | Detalhes |
| 12/1975 | LEI Nº 012-1975 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA AMPLIAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR MONTEIRO LOBATO | 31/07/1975 | Detalhes |
| 11/1975 | LEI Nº 011-1975 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA AMPLIAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR JOSE GONÇALVES DIAS | 31/07/1975 | Detalhes |
| 10/1975 | LEI Nº 010-1975 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR CAETANO MUNHOZ DA ROCHA | 31/07/1975 | Detalhes |
| 9/1975 | LEI Nº 009-1975 - AUTORIZA A CELEBRAR COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR NAPOLEÃO DA SILVA REIS LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA GUAY | 31/07/1975 | Detalhes |
| 8/1975 | LEI Nº 008-1975 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL ANTONIO MARTINS DE MELO | 31/07/1975 | Detalhes |
| 7/1975 | LEI Nº 007-1975 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ | 31/07/1975 | Detalhes |
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