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Ibaiti, segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
110/1964 LEI Nº 110-1964 - ALTERA A LEI Nº 09-1960 23/05/1964
109/1964 LEI Nº 109-1964 - ESTABELECE O ZONEAMENTO DA CIDADE 23/05/1964
108/1964 LEI Nº 108-1964 - CRIA SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO 23/05/1964
107/1964 LEI Nº 107-1964 - ALTERA A LEI Nº 92 23/05/1964
106/1964 LEI Nº 106-1964 - REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINSTRATIVA AD PREFEITURA 23/05/1964
105/1964 LEI Nº 105-1964 - CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL 23/05/1964
104/1964 LEI Nº 104-1964 - ABONO DE NATAL 23/05/1964
103/1964 LEI Nº 103-1964 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 23/05/1964
102/1964 LEI Nº 102-1964 - CRÉDITO SUPLEMENTAR 23/05/1964
101/1964 LEI Nº 101-1964 - CONCEDE CIDADANIA HONORARIO 23/05/1964
100/1964 LEI Nº 100-1964 - CRIA A TAXA SOBRE A PRODUÇÃO AGRO PECUÁRIA 23/05/1964
99/1964 LEI Nº 99-1964 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO 23/05/1964
99/1964 LEI Nº 99-1964 - CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA 23/05/1964
98/1964 LEI Nº 98-1964 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPÊ CLUBE 23/05/1964
95/1964 LEI Nº 95-1964 - REGULA LAÇAMENTO E A COBRANÇA DE CONTRIBUUIÇÃO DE MELHORIA 23/05/1964
94/1964 LEI Nº 94-1964 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 23/05/1964
93/1964 LEI Nº 93-1964 - MODIFICA O ART 3º CAPITULO III, ART 10º CAPITULO V E ART 14º CAPITULO V DA LEI 37 DE 1962 23/05/1964
92/1964 LEI Nº 92-1964 - DENOMINAÇÃO DA XV DE NOVEMBRO PASSANDO A DENOMINAR RUA SENADOR ARTHUR SANTOS 23/05/1964
91/1964 LEI Nº 91-1964 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO AO SR JULIO FARAH 23/05/1964
90/1964 LEI Nº 90-1964 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO GENERAL NEY AUMINTAS DE BARROS BRAGA 23/05/1964
89/1964 LEI Nº 89-1964 - DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 23/05/1964
88/1964 LEI Nº 88-1964 - AUTORIZA A PERMUTAR UMA CAMINHONETE POR TERRENO URBANO 23/05/1964
87/1964 LEI Nº 87-1964 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 23/05/1964
87/1964 LEI Nº 87-1964 - AUTORIZA ADQUIRIR VEICULO 23/05/1964
86/1964 LEI Nº 86-1964 - CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 23/05/1964
85/1964 LEI Nº 85-1964 - FICA AUTORIZADO A ADQUIRIR UM REGADOR 23/05/1964
84/1964 LEI Nº 84-1964 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTANY CLUB DE IBAITI 23/05/1964
83/1964 LEI Nº 83-1964 - AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ 23/05/1964
82/1964 LEI Nº 82-1964 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 23/05/1964
81/1964 LEI Nº 81-1964 - DENOMINA-SE RUA ANTONIO DE MOURA BUENO 23/05/1964
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