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Ibaiti, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
49/1962 LEI Nº 49-1962 - ANEXA PRAÇA OBELISCO A QUADRA Nº 79 TRANSFORMA-SE EM LOTES E DÁ AUTORIZAÇÃO PARA VENDE-LOS 23/05/1962
48/1962 LEI Nº 48-1962 - ABONO DE NATAL 23/05/1962
47/1962 LEI Nº 47-1962 - CRÉDITO ESPECIAL 23/05/1962
46/1962 LEI Nº 46-1962 - AUTORIZA A COSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ALVENARIA PARA RESIDENCIA DO JUIS DE DIRETO DA COMARCA 23/05/1962
45/1962 LEI Nº 45-1962 - AUTORIZA A VENDA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UM JEEP WILYS 23/05/1962
44/1962 LEI Nº 44-1962 - REVOGA LEGISLAÇÕES ANTERIORES REFERENTE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS 23/05/1962
44/1962 LEI Nº 44-1962 - DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE COTA DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ 23/05/1962
43/1962 LEI Nº 43-1962 - LOA 1963 23/05/1962
42/1962 LEI Nº 42-1962 - CRÉDITO ESPECIAL 23/05/1962
41/1962 LEI Nº 41-1962 - REVOGA A LEI Nº 10 DE 1960 23/05/1962
40/1962 LEI Nº 40-1962 - CRÉDITO SUPLEMENTAR 23/05/1962
39/1962 LEI Nº 39-1962 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 23/05/1962
38/1962 LEI Nº 38-1962 - AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO 23/05/1962
37/1962 LEI Nº 37-1962 - ESTABELECE I IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA 23/05/1962
36/1962 LEI Nº 36-1962 - REGULAMENTA A COMBRANÇA DE IMPOSTO TERRITORIAL 23/05/1962
35/1962 LEI Nº 35-1962 - AUTORIZA A COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL DESTINADO À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E AO HOSPITAL 23/05/1962
34/1962 LEI Nº 34-1961 - LOA 1962 23/05/1962
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