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Ibaiti, quarta-feira, 01 de outubro de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Idioma
Português
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Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/12/1998 |
| Número | ||
| 3981 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
| - DECRETO Nº398-1998 - Regulamenta o IPTU e Taxas Serviço Publico | ||
Arquivos
| Número: 3981 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3981/1998 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3981/1998 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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