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Ibaiti, quinta-feira, 14 de agosto de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Idioma
Português
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Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/1999 |
| Número | ||
| 4051 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
| - DECRETO Nº405-1999 - Lança Contribuição de Melhoria - Vila Santo Antonio | ||
Arquivos
| Número: 4051 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4051/1999 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4051/1999 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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