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Ibaiti, sexta-feira, 03 de outubro de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/07/1999 |
| Número | ||
| 4181 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
| - DECRETO Nº418-1999 - Retifica Decreto 185-1994 - Aposentou Joao Batista de Siqueira | ||
Arquivos
| Número: 4181 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4181/1999 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4181/1999 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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