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Ibaiti, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Idioma
Português
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Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/02/2026 |
| Número | ||
| 455 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
PORTARIA Nº455-2026 - COMISSÃO DE ESTUDOS PARA REFORMULAÇÃO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO |
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Arquivos
| Número: 455 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 455/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 455/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
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Portal atualizado em: 25/02/2026 17:42:49
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