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Ibaiti, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2025 |
| Número | ||
| 1296 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
LEI Nº1296-2025 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - VIDA SEM VOZ |
||
Arquivos
| Número: 1296 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1296/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1296/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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