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Ibaiti, sexta-feira, 23 de maio de 2025
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/09/1991 |
Número | ||
19 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Lei nº 19-1991 - Doação de imovel |
Arquivos
Número: 19 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 19/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 19/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
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