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Ibaiti, domingo, 26 de outubro de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/06/2006 |
| Número | ||
| 434 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
LEI N° 434-2006 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
||
Arquivos
| Número: 434 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 434/2006 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 434/2006 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 01/06/2006 00:00:00 - Descricao:
LEI N° 43...
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