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Ibaiti, domingo, 20 de julho de 2025
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Idioma
Português
English
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Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2013 |
| Número | ||
| 1297 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| - DECRETO N° 1297-2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis rurais, para ampliação e melhor utilização do Distrito Industrial. | ||
Arquivos
| Número: 1297 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1297/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1297/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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