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Ibaiti, segunda-feira, 21 de julho de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/06/2017 |
| Número | ||
| 1696 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| - Decreto n° 1696-2017 Declara de Utilidade Pública para fins de Instituição de Servidão de Passagem, pela Sanepar, as áreas de terras descritas, bem como as benfeitorias que possam elas existir. | ||
Arquivos
| Número: 1696 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1696/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1696/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
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