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Ibaiti, quinta-feira, 01 de maio de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/08/2017 |
| Número | ||
| 1717 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| - Decreto n° 1717-2017 Decreta a caducidade e ineficácia do contrato de concessão n° 105-2016, relativo ao lote n° 11 do Parque Industrial, pelo descumprimento das obrigações de Amauri Soares Neto-ME | ||
Arquivos
| Número: 1717 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1717/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1717/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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